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Processo C-322/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 20 de junho de 2019. Schiaffini Travel SpA contra Comune di Latina. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio...
Processo C-322/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 20 de junho de 2019. Schiaffini Travel SpA contra Comune di Latina. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regulamento (CE) n.o 1370/2007 — Serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros — Artigo 5.° — Adjudicação de contratos de serviço público — Artigo 5.o, n.
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