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Processo T-201/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2024. TA Towers ApS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-201/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2024. TA Towers ApS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa materiais de construção — Causa de nulidade — Não observância dos requisitos de proteção — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Falta de caráter singular — Artigo 6.° do Regulamento no 6/2002. Processo T-201/22.
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