Diário da República

Aviso n.º 318/96

Diário da República n.º 241/1996, Série I-A de 1996-10-17

1996-10-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 241/1996, Série I-A de 1996-10-17 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 24 de Abril de 1989 e nos termos do artigo 11.º do Acordo sobre abolição de vistos entre o Governo Português e o da República Socialista da Roménia por troca de notas de 31 de Outubro de 1975, o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado a Embaixada da República Socialista da Roménia em Lisboa da denúncia do Acordo em apreço