Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-L/96

Diário da República n.º 202/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-08-31

1996-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-08-31 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 240/96, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que actualiza os montantes das tabelas de remunerações base dos pilotos do Instituto Nacional de Pilotagem de Portos (INPP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 4 de Julho de 1996

Fonte: Diário da República · Abrir original