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Processo T-184/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de novembro de 2016. Trivisio Prototyping GmbH contra Comissão Europeia...
Processo T-184/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de novembro de 2016. Trivisio Prototyping GmbH contra Comissão Europeia. Contribuição financeira — Sexto Programa‑Quadro para ações de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contratos relativos aos projetos ULTRA, CINeSPACE e IMPROVE — Requalificação parcial do recurso — Decisão que constitui título executivo — Artigo 299.o TFUE — Cláusula compromissória — Custos elegíveis — Reembolso dos montantes pagos. Processo T-184/15.
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