Diário da República

Decreto-Lei n.º 78/2005

Diário da República n.º 72/2005, Série I-A de 2005-04-13

2005-04-13 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 72/2005, Série I-A de 2005-04-13 · Diário da República

Estabelece as novas bases da concessão do eixo ferroviário norte-sul e revoga o Decreto-Lei n.º 189-B/99 , de 2 de Junho, que estabelecia as anteriores bases da concessão