Diário da República
Portaria n.º 260/2005
Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional referentes aos perfis profissionais de pintor(a) da construção civil e estucador(a)
Fonte: Diário da República · Abrir original