Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 71-B/2026

Suplemento do Diário da República n.º 72/2026

2026-04-14 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 72/2026 · Diário da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado da Gestão da Saúde do XXV Governo Constitucional, Francisco Pinheiro Catalão.