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Processo T-108/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de abril de 2019. ClientEarth contra Comissão Europeia. REACH — Regulamento (CE) n...
Processo T-108/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de abril de 2019. ClientEarth contra Comissão Europeia. REACH — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Ftalato de bis(2‑etil‑hexilo) (DEHP) — Indeferimento de um pedido de revisão interna de uma decisão de autorização de colocação no mercado — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 1367/2006. Processo T-108/17.
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