Diário da República

Decreto-Lei n.º 155/99

Diário da República n.º 108/1999, Série I-A de 1999-05-10

1999-05-10 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 108/1999, Série I-A de 1999-05-10 · Diário da República

Altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro, relativo ao regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário