Diário da República
Portaria n.º 788/94
Diário da República n.º 201/1994, Série I-B de 1994-08-31
Altera a Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro [uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos Regulamentos (CEE) n.os 804/68 e 856/84, do Conselho, respectivamente de 27 de Junho e de 31 de Março, estabelecendo as regras de gestão das quotas leiteiras]
Fonte: Diário da República · Abrir original