Diário da República
Aviso n.º 9/2008
Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22
Torna público ter a Finlândia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 16 de Janeiro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Qatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984
Fonte: Diário da República · Abrir original