Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 20-BA/2001
Diário da República n.º 278/2001, 4º Suplemento, Série I-B de 2001-11-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1318/2001, do Ministério do Equipamento Social, que altera a Portaria n.º 277-A/99, de 18 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 29 de Novembro de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original