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Regulamento Delegado (UE) 2026/117 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/2343 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de...

2025-11-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R0117

Regulamento Delegado (UE) 2026/117 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/2343 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003 e (CE) n.o 520/2007 do Conselho