Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-29/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de novembro de 2023. Vobro sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-11-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ0029

Processo T-29/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de novembro de 2023. Vobro sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CHERRY Passion — Marca figurativa anterior da União Europeia MIESZKO PRALINES CHERRISSIMO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-29/23.

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