Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3-C/2001

Diário da República n.º 26/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-01-31

2001-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 27/2001 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87 , de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000 , de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2001