Diário da República

Aviso n.º 152/2006

Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19

2006-01-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 · Diário da República

Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2004, o Benin depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998