Diário da República

Declaração de Retificação n.º 10/2026/1

Diário da República n.º 49/2026, de 11 de março de 2026

2026-03-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 49/2026, de 11 de março de 2026 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1 , de 19 de fevereiro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1 , de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.