Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-F/2000

Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31

2000-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 1-A/2000, do Ministério do Equipamento Social, que dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137-B/99, de 22 de Abril, que aprovou o regime jurídico da concessão de crédito à habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 18 (suplemento), de 22 de Janeiro de 2000