Diário da República
Decreto n.º 4/90
Diário da República n.º 13/1990, Série I de 1990-01-16
Aprova as emendas introduzidas aos anexos I e II da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, de 1972
Fonte: Diário da República · Abrir original