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Processo T-574/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de maio de 2018. HK contra Comissão Europeia...
Processo T-574/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de maio de 2018. HK contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Pensão de sobrevivência — Requisitos de Concessão — Requisito de antiguidade do casamento — Parceria não matrimonial — Artigo 17.°, primeiro parágrafo, do Anexo VIII do Estatuto. Processo T-574/16.
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