Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 101/93
Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/93 , que aprova o Plano Mar Limpo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original