Diário da República

Aviso n.º 245/98

Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998

1998-11-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 · Diário da República

Torna público que a Jamaica aceitou, em 6 de Abril de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança