Diário da República

Decreto-Lei n.º 224/2005

Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27

2005-12-27 · Ministério da Cultura · Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 · Diário da República

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2003 , de 29 de Outubro, que estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea