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Processo T-80/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Beauty Biosciences LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0080

Processo T-80/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Beauty Biosciences LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia BEAUTYBIO – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.