Diário da República
Portaria n.º 307/2006
Diário da República n.º 62/2006, Série I-B de 2006-03-28
Altera a Portaria n.º 384/2003 , de 14 de Maio, que estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco
Fonte: Diário da República · Abrir original