Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 307/2006

Diário da República n.º 62/2006, Série I-B de 2006-03-28

2006-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2006, Série I-B de 2006-03-28 Diário da República

Altera a Portaria n.º 384/2003 , de 14 de Maio, que estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco

Fonte: Diário da República · Abrir original