Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 175/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-07-31

1990-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 175/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que disciplina o regime de segurança dos brinquedos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1990