Diário da República

Aviso n.º 17/91

Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06

1991-02-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06 · Diário da República

Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo de Moçambique depositou, em 21 de Setembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas