Diário da República

Aviso n.º 146/2018

Diário da República n.º 245/2018, de 20 de dezembro de 2018

2018-12-20 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 245/2018, de 20 de dezembro de 2018 · Diário da República

Decisão da República da Finlândia de denunciar a Convenção entre Portugal e a Finlândia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Helsínquia a 27 de abril de 1970, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 494/70 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de outubro de 1970, e em vigor desde 14 de julho de 1971