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Processo C-486/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de julho de 2019. Bankia SA contra Alfredo Sánchez Martínez e Sandra Sánchez Triviño...
Processo C-486/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de julho de 2019. Bankia SA contra Alfredo Sánchez Martínez e Sandra Sánchez Triviño. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Alicante. Reenvio prejudicial — Proteção dos Consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Artigos 6.° e 7.° — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Cláusula de vencimento antecipado de um contrato de mútuo hipotecário — Artigo 99.
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