Diário da República

Aviso n.º 106/91

Diário da República n.º 153/1991, Série I-A de 1991-07-06

1991-07-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 153/1991, Série I-A de 1991-07-06 · Diário da República

Torna público terem as Baamas, Domínica e Madagáscar depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 20 de Fevereiro, 13 de Março e 19 de Março de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989