Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 19-E/99
Diário da República n.º 279/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-11-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 444/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 3 de Novembro de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original