Diário da República
Portaria n.º 139-A/2020
Suplemento do Diário da República n.º 113/2020
Primeira alteração à Portaria n.º 136/2020 , de 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, bem como à identificação das praias de uso limitado
Fonte: Diário da República · Abrir original