Diário da República

Aviso n.º 13/2004

Diário da República n.º 31/2004, Série I-A de 2004-02-06

2004-02-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 31/2004, Série I-A de 2004-02-06 · Diário da República

Torna público terem, em 8 de Abril de 2002 e 29 de Dezembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República de Portugal e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e Protocolo Anexo, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001