Diário da República

Declaração de Retificação n.º 13/2015

Diário da República n.º 66/2015, de 6 de abril de 2015

2015-04-06 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 66/2015, de 6 de abril de 2015 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 23/2015 , de 6 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2015