Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 185/91

Diário da República n.º 174/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-07-31

1991-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 174/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-07-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece medidas preventivas relativas ao projecto de execução da variante à estrada regional n.º 1 - 1.ª de Ponta Delgada, designada por 2.ª circular, publicado no Diário da República, n.º 135, de 15 de Junho de 1991

Fonte: Diário da República · Abrir original