Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-C/2001

Diário da República n.º 100/2001, 4º Suplemento, Série I-B de 2001-04-30

2001-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/2001, 4º Suplemento, Série I-B de 2001-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 437/2001 , dos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa o valor das rendas a pagar pelo concessionário distribuidor de energia eléctrica ao município concedente, pela concessão da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, na respectiva área geográfica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 2001