Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 101/2013

Diário da República n.º 212/2013, de 1 de novembro de 2013

2013-11-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/2013, de 1 de novembro de 2013 Diário da República

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta a assinatura em Faro, em 27 de outubro de 2005

Fonte: Diário da República · Abrir original