Diário da República

Decreto-Lei n.º 114/2009

Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18

2009-05-18 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007 , de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado