Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 114-I/95
Suplemento do Diário da República n.º 201/1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 973/95, do Ministério da Justiça, que aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original