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Processo T-647/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de dezembro de 2019. ZQ contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Assédio moral – Artigo 12.°‑A do Estatuto – Pedido de assistência – Artigo 24...

2019-12-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0647

Processo T-647/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de dezembro de 2019. ZQ contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Assédio moral – Artigo 12.°‑A do Estatuto – Pedido de assistência – Artigo 24.° do Estatuto – Indeferimento do pedido – Prazo razoável – Falta de um princípio de prova – Dever de fundamentação – Responsabilidade. Processo T-647/18.