Diário da República
Aviso n.º 194/2008
Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24
Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 2006, uma declaração nos termos do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
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