Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 194/2008

Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24

2008-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 Diário da República

Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 2006, uma declaração nos termos do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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