Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010

Diário da República n.º 148/2010, Série I de 2010-08-02

2010-08-02 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/2010, Série I de 2010-08-02 · Diário da República

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93 , de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002 , de 9 de Abril, e 93/2002 , de 8 de Maio