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Processo C-464/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Holland Malt BV contra Comissão Europeia...
Processo C-464/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Holland Malt BV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - orientações para os auxílios no sector agrícola - Ponto 4.2.5 - Mercado do malte - Inexistência de escoamentos normais no mercado - Medida de auxílio declarada incompatível com o mercado comum. Processo C-464/09 P.
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