Diário da República
Decreto-Lei n.º 136/2015
Diário da República n.º 145/2015, de 28 de julho de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006 , de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010 , de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
Fonte: Diário da República · Abrir original