Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-115/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2018. Tomasz KawałkoTrofeum contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-12-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TJ0115

Processo T-115/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2018. Tomasz KawałkoTrofeum contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia KINDERPRAMS — Marcas figurativas nacionais anteriores Kinder — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Identidade ou semelhança dos produtos e dos serviços — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-115/18.

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