Diário da República

Aviso n.º 160/2008

Diário da República n.º 155/2008, Série I de 2008-08-12

2008-08-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 155/2008, Série I de 2008-08-12 · Diário da República

Torna público ter o Governo da Áustria efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Fevereiro de 2002, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial