Diário da República

Portaria n.º 212/96

Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12

1996-06-12 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)