Diário da República
Portaria n.º 194-A/2000
Diário da República n.º 79/2000, 1º Suplemento, Série I-B de 2000-04-03
Estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul. Revoga a Portaria n.º 394/97 , de 17 de Junho
Fonte: Diário da República · Abrir original