Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98
Diário da República n.º 175/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31
Suspende a vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.os 24/98 , 25/98 , 26/98 , 27/98 , 28/98 , 29/98 , 30/98 , 31/98 e 32/98 , todos de 14 de Julho
Fonte: Diário da República · Abrir original